REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“LAPÔNIA 40 ANOS. Faça PM Ouro para que seu negócio brilhe como tesouro”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP-ME N° 04.011392/2021

 

• Ganhador do primeiro sorteio (22/05/2021) - FR Demore Transportes - Jaci/SP

Refrigerador interno para caminhão Maxiclima, capacidade 27 litros.  - Número da sorte 85

 

Ganhador do segundo sorteio (21/08/2021) - WM Transportes Urupes - Urupês/SP

Refrigerador interno para caminhão Maxiclima, capacidade 27 litros. - Número da sorte 1123

 

• Ganhador do terceiro sorteio (18/12/2021) - Douglas & Daniel Ucles Transportes Ltda. - Monte Castelo/SP

Refrigerador interno para caminhão Maxiclima, capacidade 27 litros.  - Número da sorte 901

 

• Ganhador do sorteio final (18/12/2021) - Usina Raízen - Unidade Bonfim

Caminhão Volvo VM 270 - Número da sorte 1512

 

1 – EMPRESA PROMOTORA

Nome: LAPONIA SUDESTE LTDA.

CNPJ: 04.422.548/0001-80

 

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Assemelhado a Sorteio 

 

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA 

Território Nacional

 

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO

De 12.01.2021 a 20.12.2021

 

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

De 12.01.2021 a 30.11.2021 

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da presente PROMOÇÃO pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, bem como pessoas jurídicas nacionais, legalmente constituídas, doravante designados simplesmente como “PARTICIPANTES”, que no período de 12 de janeiro de 2021 a 30 de novembro de 2021, adquiram um Plano de Manutenção Ouro.

Aos PARTICIPANTES que adquiram o Plano de Manutenção Ouro e o mantém ativo, na forma acima, haverá a outorga, ao final do período de sua Participação, de 1 (um) Número da Sorte, com o qual concorrerá ao sorteio do Quadro I, conforme o período em que o contrato foi firmado e ao sorteio final do Quadro II, através do resultado da Loteria Federal.

 

Fica esclarecido que a aquisição do Plano de Manutenção depende, para sua efetivação, da autorização da Promotora; mediante análise do perfil do proponente.

Para manter a condição de elegibilidade na época do sorteio, o PARTICIPANTE deverá estar adimplente financeiramente e o contrato deverá estar ativo na data do sorteio.

Fica desde já esclarecido que o PARTICIPANTE que tiver o contrato cancelado ou inadimplente antes da distribuição dos Números da Sorte, será automaticamente excluído da PROMOÇÃO.

Para recebimento do prêmio, será necessário que o Plano de Manutenção Ouro correspondente ao Número da Sorte premiado esteja ativo e adimplente na data da apuração; caso isto não ocorra, a premiação será transferida ao próximo Número da Sorte, apurado na forma prevista neste Regulamento.

As participações que não preencherem as condições básicas da Promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os Participantes serão automaticamente desclassificados.

Fica estabelecido que cada participante poderá ser contemplado uma única vez na premiação intermediária desta Promoção.

 

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES

1 (uma) série para todo o período da promoção, de número 0.

 

8 – NÚMERO DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE

1 (uma) série, numerada de 0 a 1.999.

 

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

Os sorteios serão realizados conforme as datas indicadas abaixo:

 

Quadro I – Premiação Intermediária

SORTEIO

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DA EXTRAÇÃO

DATA DA APURAÇÃO

QTDE DE GANHADORES

1

12.01.2021 a 30.04.2021

22.05.2021

24.05.2021

1

2

01.05.2021 a 31.07.2021

21.08.2021

06.09.2021

1

3

01.08.2021 a 30.11.2021

18.12.2021

20.12.2021

1

Quadro II – Premiação Final

SORTEIO

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DA EXTRAÇÃO

DATA DA APURAÇÃO

QTDE DE GANHADORES

FINAL

12.01.2021 a 30.11.2021

18.12.2021

20.12.2021

1

Serão ofertados nesta promoção os prêmios abaixo indicados:

PREMIAÇÃO INTERMEDIÁRIA - 3 (três) refrigeradores internos para caminhão, New Volvo FH Maxiclima, capacidade 27 litros, no valor unitário de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PREMIAÇÃO FINAL - 1 (um) veículo Volvo VM – 270cv 6x2, 0KM, 2020/2021, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

APURAÇÃO – Será realizada nas datas indicadas nos Quadros I e II acima, na Promosorte localizada na Rua Manoel da Nóbrega, 211 – conjunto 41 – Paraíso – São Paulo - SP, CEP 04001-081, sempre às 14:00 horas, ou via reunião remota, gravada, a critério da Promotora.

 

10 – PREMIAÇÃO TOTAL

R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).

 

11 – FORMA DE APURAÇÃO

Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE que irá identificar o participante contemplado nos sorteios intermediários nesta promoção, de acordo com os sorteios elencados no Quadro I acima, serão utilizados os algarismos da unidade simples dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo; Caso o número identificado não esteja entre 0.000 e 1.999, então, deve-se subtrair do número encontrado 2.000, tantas vezes quantas forem necessárias, até obter um Número da Sorte válido.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 8     0     2     2     9

2º prêmio 2     4     9     4     7

3º prêmio 4     5     8     1     5

4º prêmio 3     6     5     5     3

5º prêmio 1     9     2     9     0

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 1.753 (9.753 – 2.000 – 2000 – 2000 – 2000).

 

Para a identificação do NÚMERO DA SORTE vencedor no sorteio final, nesta promoção, de acordo com o sorteio elencado no Quadro II acima, serão utilizados os algarismos da dezena simples dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo; Caso o número identificado não esteja entre 0.000 e 1.999, então, deve-se subtrair do número encontrado 2.000, tantas vezes quantas forem necessárias, até obter um Número da Sorte válido.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 8     0     2     2     9

2º prêmio 2     4     9     4     7

3º prêmio 4     5     8     1     5

4º prêmio 3     6     5     5     3

5º prêmio 1     9     2     9     0

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 0.415 (2.415-2000).

Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.

Caso a extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

 

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Estão impedidas de participar desta Promoção, ficando expressamente excluídas da participação de forma automática, (i) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, (ii) os funcionários, sócios, diretores e prepostos da Promotora e seu grupo econômico; (ii) empresas pertencentes ao conglomerado econômico-financeiro da Promotora, (iii) as empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de administração desta Promoção

A participação no Sorteio e o recebimento do prêmio ficam condicionados ao cumprimento das seguintes condições, cumulativamente: (a) o PARTICIPANTE estar com o Plano de Manutenção Ouro ativo ao término do Período de Participação; e (b) o PARTICIPANTE premiado estar adimplente com todas as suas obrigações no âmbito do contrato do Plano de Manutenção Ouro até a data do recebimento do prêmio. 

Caso seja constatada alguma situação irregular, motivada por fraude comprovada, má-fé e/ou ato considerado ilegal ou ilícito, bem como fornecimento de informações incompletas e/ou incorretas, ou outra situação que infrinja este Regulamento, o PARTICIPANTE envolvido será automaticamente desclassificado e excluído da PROMOÇÃO, sem necessidade de prévia comunicação e sem prejuízo da aplicação das penalidades cíveis e/ou criminais cabíveis.

 

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O PARTICIPANTE premiado será comunicado da premiação no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis contados a partir da Data de Apuração do Resultado, por meio de carta/correspondência com Aviso de Recebimento, telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais mantidos junto à Promotora. 

Caso qualquer informação fornecida pelo PARTICIPANTE esteja incorreta, imprecisa e/ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação sobre a premiação, caberá ao premiado reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste Regulamento.

A PROMOÇÃO será divulgada pela internet, material de ponto de venda, mídia impressa e outros meios que se mostrem necessários, a critério da Promotora.

O PARTICIPANTE premiado cede gratuitamente o direito de utilização de seu nome, da sua imagem e do som de sua voz para a divulgação desta PROMOÇÃO, em qualquer mídia, a exclusivo critério da Promotora, pelo prazo de 01 (um) ano contado da Data de Apuração do Resultado.

O resultado da PROMOÇÃO será divulgado no site www.laponia.com.br, onde os nomes e números da sorte contemplados serão disponibilizados para consulta por 30 dias a contar do fim da promoção.

 

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

 

O prêmio será entregue, sem qualquer ônus para o PARTICIPANTE premiado em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, no seu domicílio, mediante sua identificação, comprovação de documentos e assinatura de recibo de entrega e quitação.

Fica esclarecido que o prêmio será entregue com taxas e impostos necessários para a transferência do caminhão (IPVA, seguro obrigatório, emplacamento e licenciamento referentes ao ano de 2021), devidamente quitados.

O prêmio a ser distribuído destina-se ao PARTICIPANTE premiado e será entregue no nome deste, sem qualquer ônus, sendo vedada sua transferência a terceiros, antes da entrega.

Os prêmios serão entregues por meio de carta compromisso, documento garantidor do direito de recebimento da premiação, ainda que em prazo posterior a 30 (trinta) dias; pela natureza dos mesmos.

 No caso de algum PARTICIPANTE premiado falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue aos seus herdeiros, com a apresentação da necessária documentação legal e cumprimento das obrigações estabelecidas neste Regulamento, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio. 

 O prêmio não poderá ser trocado por outro, nem convertido em dinheiro. 

O PARTICIPANTE premiado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade.

 

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A PROMOÇÃO, bem como seu Regulamento, será divulgada no site www.laponia.com.br.

As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações do PARTICIPANTE da PROMOÇÃO deverão ser preliminarmente apresentadas e dirimidas pela PROMOTORA, e, persistindo, submetidas à SECAP/ME, quando o PARTICIPANTE não optar pela reclamação direta perante os órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A participação na Campanha não gerará ao PARTICIPANTE nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

O PARTICIPANTE reconhece e aceita que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta PROMOÇÃO ou da eventual aceitação do prêmio.

A participação na PROMOÇÃO implica na aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento, que poderá ser alterado pela Promotora, a seu exclusivo critério, com posterior divulgação.

A empresa promotora deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando-a na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria.

 

 

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

17 - INFORMAÇÕES RESTRITAS

A Promotora fará a comprovação das aquisições dos prêmios ofertados, buscando, com isto, dar cumprimento ao disposto no §1º do artigo 15º do Decreto 70.951/72 (comprovação de propriedade dos bens). 

A promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado no material de divulgação, fazendo-o constar no site da promoção, www.laponia.com.br.